Direito Geral — Direito Civil

Segundo a Lei Civil, aquele que por ação ou omissão, contrária ao ordenamento jurídico, causar danos a outrem, fica obrigado a indenizar os prejuízos. Quanto aos danos causados a terceiros pelas pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos, considere as seguintes afirmativas:

1. Somente as pessoas jurídicas de direito público que prestam serviços públicos estão desobrigadas de responder pelos danos que causarem, tendo em vista que o interesse público deve se sobrepor ao interesse privado.

2. Somente as pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos respondem pelos danos que, nessa qualidade, causarem a terceiros.

3. As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

4. Em se tratando de prestação de serviço público, as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado estão isentas de indenizar os danos causados pelos seus agentes, cabendo a estes responder pelo prejuízo causado.

Assinale a alternativa correta.