Questão #29470

Direito Geral — Direito Constitucional

assinale a opção correta.

A A Constituição garante o direito de licença-maternidade e de licença-paternidade à mulher e ao homem, respectivamente, que adota uma criança. B Pessoas jurídicas de direito público podem invocar certos direitos fundamentais previstos no capítulo da Constituição relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos. C Uma vez que as normas constitucionais definidoras de direitos e garantias têm aplicação imediata, nenhum direito fundamental pode deixar de ter a sua fruição judicialmente assegurada por falta de regulação legislativa. D Entre os direitos fundamentais, somente os de índole social podem ter por sujeito passivo um particular.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?