Questão #29442

Direito Geral — Tributário

Considerando o sistema tributário aplicável ao ICMS e ao ISS, assinale a opção correta.

A O ICMS não pode incidir sobre operaçôes relativas à energia elétrica e a lubrificante e combustíveis líquidos e gasosos, por essas operaçôes estarem sujeitas, apenas, a imposto único. B O ICMS deve ter por hipótese de incidência as operaçôes jurídicas que, praticadas por comerciante, industrial ou produtor, acarrete só circulação de mercadorias que consagre transmissão de sua titularidade. C O ICMS incide sobre a realização de qualquer tipo de operaçôes relativas à circulação de mercadorias, quer essa circulação seja jurídica, quer seja meramente física. D O ICMS não incide, em qualquer situação, sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, de competência dos Municípios.

Direito Geral — Tributário

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