Questão #29420

Direito Geral — Direito Constitucional

Constituem nota característica do Estado Federal brasileiro:

A A centralização política, deferido ao Supremo Tribunal Federal o controle de constitucionalidade, por via de ação direta, de leis federais e estaduais em face da Constituição Federal. B A descentralização política, a participação das vontades regionais, em face do bicameralismo,na formação da vontade nacional e a auto-organização dos Estados Federados através de Constituiçôes próprias. C A existência de órgãos apropriados para o controle de constitucionalidade, incumbindo aos Estados Federados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais e municipais diante da Constituição Estadual. D A rigidez constitucional, a soberania dos Estados Federados e a atribuição de competências legislativas expressas e residuais, respectivamente, aos Estados Federados e aos Municípios.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?