Questão #29412

Direito Geral — Tributário

Marque a alternativa correta:

A Imposto é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada; B A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei, bem como, a destinação legal do produto da sua arrecadação; C A União poderá cobrar imposto sobre o papel destinado exclusivamente à impressão de livros, jornais e periódicos; D É vedado à pessoa jurídica de direito público tributar serviços públicos concedidos;

Direito Geral — Tributário

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