Questão #29381

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA:

A Compete ao Supremo Tribunal Federal a homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; B O Conselho Nacional de Justiça compôe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandado de dois anos, admitida uma recondução e será presidido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal; C O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria absoluta de seus membros, após reiteradas decisôes sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento na forma estabelecida em lei; D O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de dezessete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?