Questão #29305

Direito Geral — Tributário

Com relação à anistia, o Código Tributário Nacional faz menção que.

A Somente será concedida em caráter limitado. B Abrange as infraçôes praticadas anteriormente à vigência da lei que a concede. C A anistia concedida limitadamente não necessita de despacho da autoridade em função do interessado não precisar preencher requisitos. D É uma das causas de suspensão do crédito tributário.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?