Questão #29232

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê a possibilidade de se instituir regiôes metropolitanas, aglomeraçôes urbanas e microrregiôes, e seus requisitos. Segundo a Constituição do Estado de Sergipe,

A quando houver interesse comum, a instituição independe de os Municípios serem limítrofes.

B essa criação deve, na forma da lei, ser ratificada pela Câmara de Vereadores dos Municípios que as compôem.

C uma região metropolitana só pode ser criada por lei complementar aprovada em cada um dos Municípios envolvidos.

D a adesão de cada Município depende de Decreto do respectivo chefe do Poder Executivo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?