Questão #29226

Direito Geral — Direito Constitucional

Relativamente às cláusulas pétreas (Artigo 60, § 4º da Constituição da República), é correto afirmar que:

A podem ser emendadas desde que sejam respeitadas as limitaçôes formais e circunstanciais ao poder de reforma; B são de eficácia absoluta pois possuem efeito imediato e não podem ser emendadas; C são de eficácia plena porque possuem efeito imediato e, em tese, podem vir a ser emendadas; D são de eficácia redutível, ou seja, possuem efeito imediato mas o seu alcance pode vir a ser limitado ou reduzido pela legislação regulamentadora;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?