Questão #29187

Direito Geral — Direito Constitucional

Relativamente à carreira do Ministério Público, segundo decorre da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, compete:

A ao Conselho Superior do Ministério Público indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, membros da instituição enquanto candidatos a remoção ou promoção por merecimento; B ao Colégio de Procuradores indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antigüidade; C ao Conselho Superior do Ministério Público julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público; D ao Colégio de Procuradores de Justiça decidir sobre o vitaliciamento de membros do Ministério Público;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?