Questão #29110

Direito Geral — Direito Civil

É correto afirmar:

A a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, inexistindo em lei qualquer ressalva aos direitos dos nascituros. B O Código Civil prevê a hipótese de ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. C A lei não autoriza a abertura de sucessão definitiva quanto aos ausentes sem a comprovação da morte. D As sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal, não serão averbadas em registro público.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?