Questão #29080

Direito Geral — Direito Constitucional

É correto afirmar que:

A a lei penal não retroagirá, mesmo para beneficiar o réu. B o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão. C haverá tribunal de exceção. D é assegurado a todos o acesso à informação, mas não o sigilo da fonte.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?