Questão #29067

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A Os Estados-membros não podem recusar fé aos documentos públicos da União, facultando-se-lhes, porém, recusar o reconhecimento de documentos de outros Estados ou dos Municípios. B Na sua organização, os Estados-membros submetem-se aos princípios constitucionais sensíveis e aos princípios estabelecidos. C Enquanto unidade federada, o Distrito Federal é dotado somente de competências legislativas estaduais. D A inexistência de lei federal de caráter geral impede a promulgação de lei estadual sobre a matéria.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?