Questão #29061

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A A lei anterior à Constituição em vigor, que com ela não se compatibiliza materialmente, é considerada revogada por esta. B Somente o Supremo Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade, pode resolver controvérsia sobre a continuidade da vigência, no atual regime constitucional, de lei ordinária anterior à Constituição de 1988. C Os Estados-membros podem efetuar o controle abstrato de leis estaduais e municipais em face da Constituição Federal, por meio de representação de inconstitucionalidade. D A declaração de inconstitucionalidade de uma lei pelo Supremo Tribunal Federal, em uma ação direta de inconstitucionalidade, somente produzirá eficácia contra todos depois de suspensa a execução da lei pelo Senado Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?