Questão #29060

Direito Geral — Tributário

Assinale a afirmação falsa:

A as taxas não poderão ter base de cálculo própria de imposto. B em casos especiais, é permitido à União instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situaçôes equivalentes. C a União, em determinados casos, poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios. D sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?