Questão #29059

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa ERRADA:

A Uma vez proposta a ação anulatória de débito fiscal, com a prévia garantia de instância, a Fazenda Pública não poderá ajuizar execução fiscal, pois resta trancada a via de execução. B O ajuizamento da ação anulatória de débito fiscal, por si só, já impede que a Fazenda Pública intente a competente execução fiscal, pois o ordenamento jurídico tributário proíbe a existência simultânea de 2 processos com objetos idênticos. C O ajuizamento da ação anulatória de débito fiscal, por si só, não impede que a Fazenda Pública intente a competente ação de execução fiscal. D O ajuizamento da ação anulatória de débito fiscal pode dar-se a qualquer momento, após a lavratura do auto de infração, sem a necessidade de prévio exaurimento das vias administrativas.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?