Questão #29033

Direito Geral — Direito Constitucional

A prestação de serviços públicos

A é monopólio do Estado.

B gera, para o Estado, para o concessionário ou para o permissionário, a responsabilidade objetiva.

C incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, dispensada a licitação.

D pressupôe atividade de empresa pública.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?