Questão #29019

Direito Geral — Direito Constitucional

O recurso ordinário interposto das decisôes de Juiz Federal proferidas em causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional de um lado, e Município de outro, será julgado:

A pelo Tribunal Regional Federal ao qual está submetido o Juiz prolator da decisão; B pelo Superior Tribunal de Justiça; C pelo Supremo Tribunal Federal; D por um Tribunal Especial composto de cinco juízes do Supremo Tribunal Federal e quatro da Corte Internacional de Haia.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?