Questão #28907

Direito Geral — Direito Constitucional

Medida provisória remetida à apreciação do Congresso Nacional é aprovada com emendas. O Presidente da República apôe veto total ao projeto de lei de conversão. O veto é mantido pelo Congresso Nacional. Nesse caso, a medida provisória:

A perderá eficácia desde sua edição; B perderá eficácia a partir de sua remessa ao Congresso Nacional; C perderá eficácia a partir da publicação do veto; D perderá eficácia a partir da manutenção do veto pelo Congresso Nacional;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?