Questão #28899

Direito Geral — Direito Constitucional

Não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o institui:

A o imposto sobre importação de produtos estrangeiros; B o imposto sobre grandes fortunas. C o imposto sobre produtos industrializados; D o imposto sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?