Questão #28701

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que:

A a ação só é cabível quando a constituição obriga o Poder Público a emitir um comando normativo e este queda-se inerte; B são legitimados para a sua propositura, além de outros, as Mesas das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal; C o Ministério Público sempre deverá se manifestar, antes da análise do pedido; D o procedimento a ser seguido é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?