Questão #28655

Direito Geral — Direito Civil

Destaque a assertiva correta:

A Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sançôes previstas em lei, mas, em se tratando de morto, somente terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. B Decorrido dois anos da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. C A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e vinte dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. D Os imóveis do ausente só se poderão alienar ou hipotecar, com o consentimento e intervenção de todos os herdeiros.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?