Questão #28632

Direito Geral — Direito Constitucional

Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República:

A a acusação contra o Presidente deverá ser admitida pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados. B sua eventual condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sançôes judiciais cabíveis. C será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. D o Presidente ficará suspenso de suas funçôes, após a instauração do processo pelo Senado Federal, pelo prazo máximo de cento e vinte dias.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?