Questão #28472

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO corresponde estritamente aos termos da Constituição:

A A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. B Não há crime sem lei que o defina, nem pena sem cominação legal. C A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. D A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?