Questão #28308

Direito Geral — Direito Constitucional

Com base na Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA:

A Compete privativamente à União legislar sobre águas, jazidas e minas. B Compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. C É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora. D Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?