Questão #28245

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre o estado de defesa, assinale a alternativa incorreta:

A Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta; B Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Legislativo; C O sigilo de comunicação telegráfica e telefônica poderá sofrer restriçôes durante o estado de defesa; D O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razôes que justificaram a sua decretação.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?