Questão #28236

Direito Geral — Tributário

A respeito do ICMS, é INCORRETO afirmar que:

A não incidirá sobre operação que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados. B a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário na legislação, implicará crédito para compensação com montante devido nas operaçôes seguintes. C tem como fato gerador as operaçôes relativas à circulação de mercadorias e às prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operaçôes e as prestaçôes se iniciem no exterior. D poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?