Questão #28191

Direito Geral — Direito Constitucional

O município de Oiapoque, através de seu Poder Executivo, encontra-se diante de uma situação de urgência e relevância, a qual deverá ser disciplinada imediatamente. O que deverá ser feito?

A editar medida provisória, mesmo sem previsão na Lei Orgânica do Município; B editar medida provisória, que está prevista na Lei Orgânica do Município; C editar medida provisória, que está prevista na Constituição do Estado do Amapá; D editar medida provisória, com fundamento na Constituição Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?