Direito Geral — Tributário

Considere as afirmativas sobre o ICMS:



I. O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal.

II. A legislação em vigor considera como contribuinte qualquer pessoa física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operaçôes de circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que se iniciem no exterior.

III. A base de cálculo do ICMS, incidente na prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, será o preço do serviço.



Das afirmativas anteriores, está(ão) correta(s), apenas: