Direito Geral — Tributário

Analise os itens a seguir, marcando certo ou errado e assinalando a alternativa que corresponda ao número de afirmaçôes corretas:

I - pertence ao Município de Cajazeiras-PB o produto da arrecadação do IR, de competência da União que ele, suas autarquias e fundaçôes retiverem na fonte.

II - pertencem ao Município de Cajazeiras-PB, 80% do ITR, de competência dos Estados e do DF, relativamente aos imóveis nele situados.

III - pertencem ao Município de Cajazeiras-PB, 20% do produto da arrecadação do IPVA, de competência dos Estados e do DF, relativamente aos veículos licenciados no seu território.

IV - pertencem ao Município de Cajazeiras-PB, 25% do produto da arrecadação do ICMS, cuja receita será creditada conforme os seguintes critérios: três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operaçôes relativas a circulação de mercadorias e nas prestaçôes de serviços, realizadas em seu território, e até um quarto de acordo com o que dispuser lei estadual.

V - do produto da arrecadação do IR e do IPI, a União entregará 50% da seguinte forma: 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios; 22,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do DF e 5% para financiar o setor produtivo das Regiôes Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A quantidade de itens certos é: