Questão #28151

Direito Geral — Tributário

No que se refere aos institutos da prescrição e decadência, na esfera do direito tributário, podemos afirmar que:

A o prazo é sempre de cinco anos, contados a partir da data da constituição do crédito tributário, e da data do fato imponível da obrigação tributária, respectivamente; B o primeiro constitui um impedimento ao ajuizamento da execução fiscal e o segundo um fato jurídico que faz perecer o dever-poder da administração, de proceder ao lançamento, devido ao decurso de certo lapso temporal; C o prazo prescricional é de cinco anos, o decadencial de vinte anos; D o primeiro constitui um impedimento ao dever-poder da administração, de proceder ao lançamento devido ao decurso de certo lapso temporal, e o segundo ao ajuizamento da execução fiscal.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?