Questão #28083

Direito Geral — Tributário

De acordo com o art. 175 do Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia excluem o crédito tributário. Por isso, podemos afirmar que:

A a exclusão do crédito tributário dispensa, inclusive, o cumprimento das obrigaçôes acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído. B a isenção pode-se estender às taxas e às contribuiçôes de melhoria, caso haja previsão legal. C a anistia somente pode ser concedida em caráter geral. D a isenção pode ser revogada ou modificada, em qualquer hipótese, por despacho fundamentado da autoridade competente para concedê-la.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?