Questão #28078

Direito Geral — Direito Constitucional

Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplica-se a disposição constitucional segundo a qual:

A se assegura vitaliciedade no cargo, após um ano de exercício, não podendo perdê-lo senão por sentença judicial transitada em julgado. B é vedado, a qualquer título ou pretexto, o recebimento de honorários, percentagens ou custas processuais. C se proíbe o exercício de atividade político-partidária, salvo exceçôes previstas na lei. D o ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?