Direito Geral — Tributário

51- Avalie as indagaçôes abaixo e em seguida assinale a resposta correta.

• Em caso de guerra externa, é vedado à União instituir impostos extraordinários não compreendidos em sua competência tributária?

• É permitido ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública?

• É permitido que o serviço de iluminação pública seja remunerado mediante taxa?