Questão #27975

Direito Geral — Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República, é da competência do Supremo Tribunal Federal:

A processar a homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. B julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas em última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal. C julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e pessoa residente ou domiciliada no país, de outro. D processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?