Questão #27969

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinalar a alternativa correta.

A A pessoa com idade superior a sessenta e cinco anos, cuja renda total seja constituída, exclusivamente, de rendimentos do trabalho, goza de imunidade quanto aos tributos federais. B Os rendimentos de aposentadoria e pensão, pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a pessoa com idade superior a sessenta e cinco anos, estão sujeitos à incidência do imposto de renda, nos termos da lei. C É vedada a cobrança de imposto de renda sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a pessoa com idade superior a sessenta e cinco anos, cuja renda total seja constituída, exclusivamente, de rendimentos do trabalho. D A imunidade conferida à pessoa com idade superior a sessenta e cinco anos, quanto aos impostos federais, estaduais e municipais, não é autoaplicável, estando a depender de lei que fixará os termos e limites do benefício.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?