Questão #27859

Direito Geral — Direito Constitucional

A CF vigente

A é explícita e expressa em atribuir ao Ministério Público a função de zelar pelo respeito ao direito à saúde e pelas medidas necessárias a sua garantia. B não veda a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde. C exige de estados e municípios a aplicação em saúde de pelo menos quinze por cento da receita própria resultante de impostos. D impôe limites ao endividamento do orçamento da saúde.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?