Questão #27725

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a única opção incorreta relativa às políticas públicas na Constituição de 1988.

A O amparo às crianças e adolescentes carentes constitui um dos deveres do Estado com a assistência social e será efetivado inclusive mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com até cinco anos de idade. B A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às açôes e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. C Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuiçôes constitucionais e nos termos da lei, executar as açôes de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. D Direitos humanos a crianças e adolescentes devem ser assegurados com absoluta prioridade pela família, pela sociedade e pelo Estado, e as açôes governamentais com esse objetivo devem ser organizadas com base em diretrizes que incluem participação da população por meio de organizaçôes representativas na formulação das políticas e no controle das açôes em todos os níveis.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?