Questão #27682

Direito Geral — Direito Civil

Assinale, dentre as afirmaçôes abaixo a que estiver correta.

A Nas obrigaçôes negativas, a mora do devedor se constitui a partir da notificação pessoal. B Para que a mora se constitua independentemente de notificação, é necessário que a obrigação seja positiva, líquida, e sujeita a termo. C Pelo sistema adotado pelo Direito Brasileiro a obrigação de indenizar não prescinde da culpa do agente, seja ele uma pessoa física ou uma pessoa jurídica. D A decisão, no juízo criminal, que julgar extinta a punibilidade, e bem assim a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime, impedirão a condenação do agente, no juízo cível, quanto à reparação do dano.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?