Questão #27653

Direito Geral — Direito Constitucional

Dentre outras atribuiçôes, compete ao Tribunal Superior Eleitoral:

A processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais. B processar e julgar originariamente as impugnaçôes à expedição de diploma na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República. C processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos ao Senado Federal. D julgar os recursos interpostos das decisôes dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus e mandado de segurança.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?