Questão #27650

Direito Geral — Direito Constitucional

Segundo a Constituição brasileira de 1988, constitui receita partilhada entre os Municípios e a União o produto

A do imposto sobre a renda arrecadado no respectivo território municipal.

B da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no respectivo município.

C da arrecadação do IPVA, relativo à propriedade dos veículos automotores licenciados no respectivo território municipal.

D do imposto sobre produtos industrializados, na forma estabelecida em lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?