Questão #27600

Direito Geral — Tributário

Assinale em relação ao imposto de renda e proventos, sob o prisma constitucional, a única assertiva correta:

A Incide nos termos e limites fixados em lei, sem distinção, sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensôes de idosos (mais de 65 anos) pagos pela previdência social da União, mesmo que a pessoa não tenha outra fonte de rendimento. B Incide sobre o patrimônio, renda ou serviços de pessoa física estrangeira domiciliada no país. C Incide sobre o patrimônio, renda ou serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios. D Incide sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos politicos.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?