Questão #27547

Direito Geral — Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN) em vigor, da doutrina e jurisprudência pertinentes, assinale a opção CORRETA.

A O prazo prescricional do FGTS é de cinco anos. B O CTN distingue os institutos da moratória e do parcelamento.PROVA DE DIREITO PENAL Em todas as questôes assinale sempre a alternativa CORRETA. C O lançamento da contribuição de melhoria normalmente é feito por homologação (autolançamento). D Para a caracterização da fraude na alienação de bens, por sujeito passivo em débito para com o Fisco, basta que o crédito tributário esteja regularmente inscrito como dívida ativa.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?