Questão #27494

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre a ordem econômica e financeira, assinale a única opção correta.

A Em harmonia com o princípio da livre concorrência, a Constituição Federal assegura o exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos. B A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade. C Sob o enfoque da ordem econômica, a defesa do meio ambiente não autoriza tratamento diferenciado dos produtos e serviços. D Na aquisição de bens e serviços, o Poder Público dará tratamento preferencial, nos termos da lei, à empresa brasileira de capital nacional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?