Questão #27435

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A É válida declaração de inconstitucionalidade de lei proferida incidentalmente pelos órgãos fracionários, pelos órgãos especiais ou pelo Pleno dos Tribunais. B O Advogado-Geral da União não poderá escusar-se a fazer a defesa de ato impugnado em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal. C A representação interventiva, no caso de alegada afronta aos "princípios sensíveis" ou para assegurar a execução de lei federal, será proposta pelo Advogado-Geral da União. D Nos termos expressos da Constituição Federal, os Estados-membros dispôem de autonomia para instituir ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?