Questão #27426

Direito Geral — Direito Constitucional

Dentre as atribuiçôes do Presidente da República, no Brasil, como Chefe de Governo e Chefe de Estado, encontram-se, respectivamente, as de:

A conceder indulto e comutar penas de qualquer origem; e exercer a direção superior da Administração Federal. B iniciar, em casos determinados, o processo legislativo; e conferir condecoraçôes e distinçôes honoríficas a Chefes de Estado estrangeiros. C manter relaçôes com Estados estrangeiros acreditando os representantes diplomáticos; e nomear os presidentes e diretores do Banco Central do Brasil. D celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional; e sancionar, promulgar e fazer publicar lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?