Questão #27363

Direito Geral — Direito Constitucional

Considera-se mecanismo de controle político repressivo de constitucionalidade:

A o veto do Presidente da República a projeto de lei, ordinária ou complementar, por contrariedade ao interesse público. B a suspensão, pelo Senado Federal, da execução total ou parcial de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. C a decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado em que se modulem os efeitos de seu alcance temporal. D a autorização, pela Câmara dos Deputados, da instauração de processo por crime de responsabilidade em face do Presidente da República.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?