Questão #27361

Direito Geral — Direito Constitucional

É correto afirmar que a Constituição Federal, para garantir o direito a uma justiça rápida, impôe, dentre outras medidas inovadoras introduzidas por Emenda Constitucional, a:

A obrigatoriedade da distribuição imediata de processos no Ministério Público. B gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania. C assistência jurídica e integral a todos quantos demandarem em juízo. D gratuidade do mandado de segurança e do mandado de injunção.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?