Questão #27359

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade por via de exceção é válido afirmar-se:

A não poderá ser suscitado perante a Justiça do Trabalho B a sentença proferida no processo terá feição declaratória, produzindo efeitos "ex tunc" no que diz ao caso concreto C o objeto da ação é o próprio vício de validade da norma, sendo a reparação de um direito lesado mero consectário D o "habeas corpus", por sua feição constitucional específica, não pode ser utilizado para veicular a arguição de inconstitucionalidade

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?