Questão #27350

Direito Geral — Direito Constitucional

A questão da inconstitucionalidade, através de via de defesa e de exceção, pode ser intentada:

A exclusivamente pelo Procurador Geral da República; B por qualquer interessado quando parte legítima em processo de qualquer natureza; C pelo Ministro da Justiça; D por membros do Congresso Nacional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?